Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qg074090
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico
A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?
- AApenas por meio de plebiscitos organizados pelo Executivo municipal.
- BExclusivamente por meio de seus representantes no Poder Legislativo.
- CAtravés de conselhos populares organizados pelos cidadãos, sem a participação dos vereadores.
- DDe forma direta ou por meio de seus representantes eleitos.