Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg074140
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes possuem todos os direitos fundamentais garantidos a qualquer pessoa, sem prejuízo da proteção integral. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:I. É assegurado às crianças e aos adolescentes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com absoluta prioridade.III. Nenhuma criança ou adolescente deve sofrer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Caso alguém, cometa algum desses atos ou deixe de proteger os direitos da criança ou adolescente, essa pessoa será responsabilizada e punida de acordo com a lei.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.