Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Santa Helena (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Santa Helena (Santa Catarina)
- Código
- qg074253
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento do município, fundamentados na dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, e pluralismo político. Qual dos seguintes aspectos NÃO está diretamente contemplado nos princípios fundamentais da Lei Orgânica?
- AA exclusividade da atuação pública nas atividades econômicas essenciais.
- BO respeito à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.
- CA livre iniciativa como base para o desenvolvimento econômico.
- DO pluralismo político efetivado pela soberania do voto popular.