Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qg074323
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a aprovação do parcelamento do solo urbano no município de São José do Cedro e dá outras providências.
- AOs loteamentos devem possuir 5% da área líquida a ser loteada destinada às áreas verdes e institucionais.
- BOs loteamentos devem possuir no mínimo 35%(trinta e cinco por cento) da área bruta a ser loteada destinada ao uso público.
- CConsidera-se Remembramento a junção de três ou mais lotes, formando um único imóvel.
- DToda a subdivisão de terra em áreas inferiores a 1.000 m², mesmo para constituição de condomínio ou propriedade, será considerada loteamento e sujeita às exigências legais previstas nesta lei.