Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qg074329
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Nos termos da Lei Municipal nº 668/82, de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa que indica um critério de graduação das penas de multa:
- AA personalidade do infrator.
- BAs suas circunstâncias atenuantes ou agravantes.
- COs motivos da infração.
- DA reprovação social.