Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qg074333
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Com relação à Lei 668, de 15 de outubro de 1982 e suas atualizações, que institui o código de posturas do município de São José do Cedro, aquele que violar seus preceitos, por cuja infração já tiver sido autuado e punido, será imposta multa:
- Ano triplo.
- Bdez vezes maior.
- Cem dobro.
- Dcinco vezes maior.