Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg074458
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Espanhol
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. De acordo com as modificações introduzidas pelas Leis nº 12.796/2013 e nº 14.685/2023, avalie as seguintes afirmações sobre o direito à educação básica e as obrigações do poder público:
- AA lista de espera por vagas em creches e outros estabelecimentos de educação básica deve ser mantida em sigilo para proteger a privacidade dos solicitantes.
- BO poder público não é obrigado a realizar chamada pública para garantir a matrícula de alunos na educação básica.
- CA responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos estudantes, sem envolvimento do poder público.
- DO acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigi-lo.