Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg074467
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o principal documento normativo que regulamenta a educação no Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais e os princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação escolar, abrangendo desde a educação básica até a educação superior. A LDB define aspectos como currículo escolar, carga horária mínima, formação de professores, avaliação educacional, entre outros, buscando assegurar uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros. Segundo a Lei nº 9.394/96, qual é o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) na estrutura educacional brasileira?
- AO CNE atua na formulação das políticas de financiamento da educação básica e superior, visando garantir recursos adequados para o setor educacional.
- BO CNE é responsável por elaborar as diretrizes curriculares nacionais para todas as disciplinas escolares.
- CO CNE exerce um papel consultivo e normativo, emitindo pareceres e resoluções que orientam a implementação da legislação educacional no país.
- DO CNE tem a função de fiscalizar as instituições de ensino superior quanto ao cumprimento das normas educacionais estabelecidas pela LDB.