Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — AMEOSC 2024
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg074569
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - Edital nº 2
Considerando a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, acerca da Política de Desenvolvimento Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e na sua elaboração ou modificação se levará em consideração prioritariamente os aspectos econômicos.
- BNa promoção de seus programas de habilitação popular, o Município deverá articular-se com os órgãos estaduais e federais competentes e, quando couber, estimular a iniciativa privada e contribuir para aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população.
- CA propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende ás exigências fundamentais de ordenação urbana expressas no plano diretor.
- DAo definir as áreas urbanas e de expansão urbana, o plano diretor respeitará as restrições decorrentes da existência de áreas com atividade rural produtiva ou potencialmente produtiva.