Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg074597
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem ESF - Edital nº 2
Analise as afirmativas a seguir à luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que apresenta uma declaração verdadeira conforme os preceitos dessa lei:
- AO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
- BDe acordo ao estabelecido na lei, o dever do Estado na garantia da saúde exclui as responsabilidades individuais das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, centrando toda a responsabilidade no governo.
- CA lei define que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve operar com base na centralização político-administrativa, com uma direção única em cada esfera do governo, considerando secundariamente os princípios de descentralização e participação da comunidade.
- DNa interpretação desta lei, a vacinação é classificada como uma forma de prevenção secundária, podendo, ainda ser considerada uma estratégia de prevenção primária, fundamental para a imunização e prevenção de doenças infecciosas.