Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — AMEOSC 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qg074658
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste.
- ACompete à vigilância sanitária e o setor de fiscalização de posturas o exame periódico de suas redes e demais instalações, com o objetivo de constatar a possível existência de fatores que possam prejudicar a saúde da comunidade.
- BOs poços, minas e fontes cuja qualidade de água não seja própria para o consumo humano ou não satisfaça as exigências deste regulamento, após esgotadas as formas de recuperação dos mesmos serão lacradas pela vigilância sanitária.
- CPara fins de construção, ampliação e reforma dos sistemas de abastecimento de água, não caberá à vigilância Sanitária emitir seu parecer de acordo com normas técnicas especiais, valendo apenas de parecer emitido pela autarquia ou prestadora de serviços de abastecimento.
- DÁgua pluvial é definida como a água de mananciais antes de receber qualquer tratamento.