Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — AMEOSC 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qg074664
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Avalie as alternativas abaixo e assinale a que for correta, com base na Lei Complementar nº 45, de 23 de agosto de 2023, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
- AÉ vedado sob qualquer hipótese o desmatamento ou corte eventual de árvore de espécie nativa para qualquer finalidade.
- BÉ vedado o lançamento de efluentes de qualquer natureza e de esgotos urbanos, rurais e industriais sem o devido tratamento, em qualquer curso d'água.
- CÉ proibido o lançamento de qualquer resíduo sólido, exceto aqueles provenientes de suinoculturas e matadouros.
- DÉ proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos ou líquidos, exceto aqueles materiais derivados do petróleo.