Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg074836
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
- ADe acordo com o ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade, mesmo em casos de ato infracional grave.
- BO ECA estabelece que a adoção internacional só pode ocorrer após esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.
- CO trabalho noturno, perigoso ou insalubre é permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
- DO ECA considera criança a pessoa com até 14 anos de idade e adolescente aquela entre 14 e 21 anos de idade.