Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg074948
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, é um dos objetivos fundamentais do município:
- AAssegurar o desenvolvimento apenas na área urbana.
- BPromover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.
- CErradicar apenas a pobreza nas áreas rurais.
- DLimitar o desenvolvimento regional em prol do desenvolvimento estadual.