Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg074950
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros símbolos do município:
- ASão determinados pela União e pelo Estado.
- BPodem ser estabelecidos por lei, que também dispõe sobre o seu uso.
- CPodem ser definidos apenas pelo Poder Legislativo.
- DNão podem ser alterados ou estabelecidos.