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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2024

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg074970
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Creche
De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
  1. AEstabelecer normas apenas para a proteção dos direitos civis e políticos das crianças e adolescentes.
  2. BRegulamentar exclusivamente os aspectos educacionais relacionados às crianças e adolescentes.
  3. CGarantir a proteção integral e promover o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, com base nos princípios da dignidade e dos direitos humanos.
  4. DProteger apenas os direitos econômicos e sociais das crianças e adolescentes, sem abordar outras áreas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Garantir a proteção integral e promover o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, com base nos princípios da dignidade e dos direitos humanos.

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