Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg074972
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC?
- AEstabelecer novas diretrizes para a gestão das escolas municipais, substituindo as diretrizes anteriores.
- BAprovar e regular as normas e procedimentos internos do Conselho Municipal de Educação, garantindo sua organização e funcionamento adequados.
- CRedefinir a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, sem alterações no Conselho Municipal de Educação.
- DAtualizar as leis estaduais relacionadas à educação, sem impacto direto sobre o Conselho Municipal de Educação.