Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg074998
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche - PSS
Conforme a Lei nº 6088/2008, a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, todos os estabelecimentos de educação infantil no município serão fiscalizados, a partir das seguintes normas, exceto:Fonte: https://tinyurl.com/4tut6esz
- ADas irregularidades na oferta de educação infantil, onde a escola é chamada a se pronunciar.
- BDo proposto no projeto pedagógico de cada escola.
- CÓrgão específico da Secretaria Municipal de Educação.
- DA partir das normas dos Conselhos Nacional e Municipal de Educação.