Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg075028
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico - PSS
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos essenciais à vida, à educação, à saúde e à dignidade, entre outros. Ele também define a garantia de prioridade em diversas áreas de atendimento e proteção às crianças e adolescentes. Assim, avalie as proposições:I. A garantia de prioridade inclui a precedência no atendimento em serviços públicos ou de relevância pública.II. A primazia de proteção e socorro em qualquer circunstância é um direito apenas para situações de emergência médica.III. A destinação privilegiada de recursos públicos em áreas de proteção à infância e à juventude é uma das formas de garantir a prioridade assegurada no artigo.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições I e III estão corretas.
- BApenas a proposição II está correta.
- CApenas as proposições II e III estão corretas.
- DApenas a proposição III está correta.