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Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — AMEOSC 2024

PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
Código
qg075074
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Arte - PSS
De acordo com a Lei n.º 6088/2008, o Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste, constituído, no máximo por dezessete e, no mínimo, por treze membros, metade dos quais, no mínimo, indicados pela sociedade civil, terá, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
  1. ACredenciar as instituições de ensino mantidas pelo município que oferecem educação básica em qualquer das suas etapas e modalidades.
  2. BAutorizar os cursos no âmbito da educação básica, inclusive profissional, oferecidos por instituições, credenciadas ou não, desde que não sejam mantidas pelo município.
  3. CDefinir as diretrizes curriculares para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, nas diferentes modalidades, de acordo com a legislação e as normas nacionais e estaduais pertinentes.
  4. DSupervisionar as escolas abrangidas pelo Sistema Municipal de Ensino para garantir e aperfeiçoar a sua qualidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Autorizar os cursos no âmbito da educação básica, inclusive profissional, oferecidos por instituições, credenciadas ou não, desde que não sejam mantidas pelo município.

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