Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMEOSC 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg075098
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - PSS
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as diretrizes que regulamentam a educação nacional, garantindo o direito à educação básica como um direito público subjetivo. O Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso à educação e, em caso de falha, o cidadão pode acionar judicialmente o Poder Público. Além disso, a LDB também garante transparência na alocação de vagas e responsabiliza autoridades em caso de negligência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.(__) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.(__) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- AV, V, V.
- BV, F, V.
- CV, F, F.
- DF, F, F.