Questão de Legislação Municipal — Decreto nº 10.308 de 2024 -Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalDecreto nº 10.308 de 2024 -Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg075121
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
O Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações (Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, e dá outras providências) determina no Art. 4ª que o Conselho Municipal de Educação é composto por conselheiros titulares, homologados pelo Chefe do Poder Executivo. O referido artigo da lei determina que o Conselho Municipal de Educação será constituído por:
- A12 (doze) conselheiros titulares.
- B15 (quinze) conselheiros titulares.
- C10 (dez) conselheiros titulares.
- D17 (dezessete) conselheiros titulares.