Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg075136
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Aprova o Plano Municipal de Educação − PME), em seu Art. 5º - a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação − CME, Fórum Municipal de Educação − FME. O parágrafo primeiro do referido artigo cita que, compete, ainda, às instâncias referidas no caput:I- Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.II- Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.III- Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.É correto o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BIII, apenas.
- CI, apenas.
- DI, II e III.