Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — AMEOSC 2024
PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
- Código
- qg075225
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física - PSS
O Artigo 2º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina e dá outras providências) lista as atribuições do Conselho Municipal de Educação, e indica ainda que metade dos membros do conselho, no mínimo, será indicado pela sociedade civil. O Art. 2º indica ainda, a quantidade máxima e mínima de membros que são, respectivamente:
- AQuatorze e dez membros.
- BQuinze e onze membros.
- CDezessete e treze membros.
- DDezesseis e doze membros.