Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 9 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Santa Catarina)
- Código
- qg075282
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais
De acordo com a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste/SC), o que caracteriza a "lotação" de um servidor público?https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/ lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012
- AO setor ou órgão específico dentro da unidade administrativa onde o servidor exerce suas funções.
- BO mesmo poderá ser designado para o exercício de suas atividades junto a qualquer órgão, secretaria, departamento ou entidade do Município.
- CO ato de deslocamento do servidor de uma unidade administrativa para outra, com ou sem alteração de domicílio.
- DO local físico onde o servidor está temporariamente alocado para desenvolver suas atribuições.