Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg075345
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Inglesa
De acordo com o Decreto nº 10.308/2024 - Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, compete a Câmara Técnica de Educação Especial, EXCETO:
- AErradicar o analfabetismo no âmbito da Educação Especial.
- BPropor parcerias com a expansão de programas para a melhoria da qualidade do atendimento da Educação Especial.
- CElaborar, alterar e deliberar sobre as normas instrutivas da Educação Especial, juntamente com parecer.
- DIncentivar a capacitação dos profissionais da educação especial.