Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina)
- Código
- qg075398
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática - PSS
Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto n.º 10.308/2024, que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, define como competência do Conselho Municipal de Educação.I. Elaborar e/ou alterar o seu Regimento Interno com aprovação por unanimidade de seus Conselheiros.II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.III. Aprovar os currículos e os cursos dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.IV. Fiscalizar e opinar na elaboração do Plano de Ensino de cada docente.Estão CORRETOS:
- AOs itens I e III.
- BOs itens III e IV.
- COs itens II e IV.
- DOs itens II e III.