Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina)
- Código
- qg075402
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Segundo o Art. 85 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:
- AApenas brasileiros maiores de 21 anos.
- BEstrangeiros apenas com cidadania brasileira.
- CBrasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- DApenas brasileiros natos.