Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — AMEOSC 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg075417
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, o acompanhamento e a avaliação contínuos da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão conduzidos por um conselho de gestão fiscal, composto por representantes de todos os Poderes, esferas de Governo, Ministério Público e entidades técnicas da sociedade. Esse conselho visa, EXCETO:
- APriorizar a execução de programas voltados ao desenvolvimento social sem a necessidade de controle fiscal.
- BDivulgação de análises, estudos e diagnósticos.
- CDifundir práticas que melhorem a eficiência na alocação de recursos e transparência fiscal.
- DHarmonização e coordenação entre os entes da Federação.