Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — AMEOSC 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qg075458
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Escola
Segundo consta no Estatuto da Criança e do Adolescente quando se vende, fornece, serve, ministra ou entrega, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, de qualquer forma, a criança ou ao adolescente configura-se como um crime que tem como pena, além da multa:
- Aa detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos.
- Ba detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
- Ca reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.
- Da reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.