Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina)
- Código
- qg075481
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Conforme a Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Tunápolis, é CORRETO afirmar que as áreas destinadas aos sistemas de circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como à espaços livres de uso público, serão consideradas áreas públicas e não poderão ser inferiores a:
- A25% do loteamento.
- B35% do loteamento.
- C45% do loteamento.
- D55% do loteamento.