Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina) — AMEOSC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina)
- Código
- qg075537
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a Câmara Municipal deve:
- ARealizar a fiscalização de atos administrativos e financeiros do Executivo.
- BAprovar o Prefeito e os Secretários Municipais escolhidos para administração municipal.
- CCria plano de contas e fiscalizar o orçamento estadual.
- DGerir os recursos estaduais destinados ao Município.