Peritos oficiais e não oficiais no CPP
Gabarito: letra A. Peritos oficiais são aqueles que ingressam por concurso público e são designados para realizar exames de corpo de delito e outras perícias. Não havendo perito oficial, o exame será feito por duas pessoas idôneas (peritos não oficiais), conforme o art. 159 do CPP. A alternativa A captura corretamente essa distinção.
Art. 159, §1CPP
Art. 159 — "O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior."
§ 1º — "Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame."
§ 2º — "Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa define corretamente: peritos oficiais são designados por atribuição de cargo público (concursados) e realizam exames de corpo de delito e perícias requisitadas; peritos não oficiais são designados para substituir os oficiais quando necessário, em conformidade com o art. 159, §1º do CPP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a lógica: peritos oficiais não são designados por "qualquer pessoa com conhecimento", mas sim por serem servidores públicos concursados. Peritos não oficiais é que são nomeados ad hoc. A afirmativa troca os papéis.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Peritos oficiais não podem "realizar qualquer tipo de exame técnico" de forma ilimitada; sua atuação é dentro da especialidade. Peritos não oficiais não realizam apenas laudos administrativos — eles atuam na perícia criminal quando não há oficial, exatamente como os oficiais (art. 159, §1º).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Peritos oficiais atuam em perícias de todas as áreas, não apenas odontológicas. Peritos não oficiais também podem atuar em qualquer área, desde que tenham habilitação técnica. A assertiva restringe indevidamente o campo de atuação.
Conclusão: A única alternativa que corresponde ao regramento do CPP é a letra A.