Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AVALIA 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg076498
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Assistência Social
De acordo com o "Manual de Orientação do eSocial" (2023), o eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas de uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las. De acordo com os princípios do eSocial, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
- BRacionalizar e simplificar o descumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa a cada matéria.
- CEliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
- DAprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
- EConferir tratamento diferenciado às ME/EPP.