Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — AVALIA 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qg076537
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Pedagogia
De acordo com o Estatuto do Servidor do Mato Grosso do Sul, vencimento ou subsídio são a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. Sobre eles, assinale a alternativa correta.
- ANenhum servidor ativo ou inativo poderá perceber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância superior ao subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Presidente da República.
- BNenhum servidor ativo ou inativo poderá perceber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância inferior ao salário-mínimo.
- CNão perde a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário público durante o desempenho de mandato eletivo.
- DÉ vedado, além do vencimento, ser pago ao funcionário quaisquer vantagens.
- EO funcionário em débito com o Erário Público que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada terá sua dívida perdoada.