Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — AVALIA 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qg076717
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- IMASUL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Parque
Em relação às penalidades dispostas na Lei Estadual nº 90/1980 para quem poluir a água, o ar ou o solo no território do estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.
- APara as pessoas jurídicas, só podem ser aplicadas suspenção e multa, não podendo ser aplicada interdição.
- BAs penalidades poderão ser aplicadas cumulativamente para as jurídicas e isoladamente para as físicas.
- CSerão aplicadas multa e prisão para pessoas físicas; para jurídicas, somente interdição.
- DPara pessoas físicas, será aplicada somente multa; para as jurídicas, multa, suspensão e interdição.
- ESerão aplicadas multa, suspensão e interdição para pessoas físicas e jurídicas.