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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — AVALIA 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
Código
qg076731
Banca
AVALIA
Órgão
IMASUL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental - Meio Ambiente
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, independe de outorga de direito de uso
  1. Ao aproveitamento de potenciais hidrelétricos.
  2. Ba derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
  3. Ca extração de água de aquífero para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
  4. Das águas pluviais acumuladas em açudes.
  5. Eo lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
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GabaritoD — as águas pluviais acumuladas em açudes.

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