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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — AVALIA 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
qg076838
Banca
AVALIA
Órgão
UESB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Universitário - Serviço Social
Com base na Lei Estadual nº 6.667/1994, assinale a alternativa correta sobre a Licença para o Tratamento de Saúde.
  1. ASerá concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, apenas a pedido deste, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
  2. BFindo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir no prazo de 10 (dez) dias o exercício, salvo prorrogação pleiteada antes da conclusão da licença.
  3. CO servidor será licenciado compulsoriamente, quando se verificar que é portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e que seu estado se tornou incompatível com o exercício das funções do cargo.
  4. DO servidor não poderá permanecer de licença para tratamento de saúde por mais de 12 (doze) meses consecutivos ou interpolados se, entre as licenças, medear um espaço não superior a 60 (sessenta) dias, salvo se a interrupção decorrer apenas das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade.
  5. EO servidor, em nenhuma hipótese, poderá desistir da licença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O servidor será licenciado compulsoriamente, quando se verificar que é portador de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e que seu estado se tornou incompatível com o exercício das funções do cargo.

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