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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — AVALIA 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
qg076839
Banca
AVALIA
Órgão
UESB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Universitário - Serviço Social
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia traz, em seu bojo, as formas de provimento do cargo público. A respeito desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
  2. BA reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, permanecendo o servidor em disponibilidade remunerada enquanto não houver vaga.
  3. CReintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do Artigo 250 da Lei nº 6.667/1994.
  4. DReversão é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
  5. ENão há reversão para o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
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GabaritoD — Reversão é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

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