Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Aroeira 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg077044
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Câmara de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?
- ATodas as normas constitucionais têm eficácia imediata e podem ser aplicadas diretamente sem a necessidade de legislação infraconstitucional.
- BNormas constitucionais podem ter eficácia limitada, podendo depender de regulamentação por meio de leis ordinárias para a sua aplicação.
- CAs normas constitucionais são sempre ineficazes e não produzem efeitos jurídicos, uma vez que dependem de interpretações dos tribunais.
- DNormas constitucionais não podem ser modificadas e sempre prevalecem sobre qualquer norma infraconstitucional, independente de sua natureza.