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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Aroeira 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg077045
Banca
Aroeira
Órgão
Câmara de Mossâmedes - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?
  1. AO mandado de segurança é um recurso judicial exclusivamente para proteger direitos políticos de candidatos em eleições.
  2. BO mandado de segurança pode ser utilizado apenas contra decisões judiciais, não sendo aplicável a atos administrativos.
  3. CO mandado de segurança é um instrumento jurídico que visa proteger o direito líquido e certo de qualquer pessoa, quando ameaçado ou violado por ato de autoridade.
  4. DO mandado de segurança é um tipo de ação penal que tem como objetivo punir abusos cometidos por servidores públicos.
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GabaritoC — O mandado de segurança é um instrumento jurídico que visa proteger o direito líquido e certo de qualquer pessoa, quando ameaçado ou violado por ato de autoridade.

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