Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — Aroeira 2024
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg077048
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Câmara de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme preceitua o CDC (código de Defesa do Consumidor) a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. São legitimados concorrentemente na defesa desses interesses, entre outros, as associações legalmente constituídas há pelo menos
- Aum ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear.
- Bdois anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear.
- Cseis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear.
- Dcinco anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear.