Questão de Direito Civil — Parte Geral — Aroeira 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg077049
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Câmara de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
- AOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- BOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
- CO uso comum dos bens públicos só podem ser gratuitos, conforme estabelecido legalmente pela entidade cuja administração pertencerem.
- DOs bens públicos podem ser objeto de fiança, conforme for estabelecido legalmente e observadas as exigências normativas.