Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Aroeira 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg077052
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Câmara de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.Esse conceito legal dado pelo CTN – Código Tributário Nacional refere-se
- Aà prestação do serviço prestada pelo poder público, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, desde que regidos por normas complementares apenas os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
- Bàs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador a utilização de serviço público realizado.
- Càs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Dà contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.