Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Aroeira 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg077068
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Adjunto Administrativo
Conforme previsão constitucional podemos afirmar que a Lei Orgânica do Município:
- ADeve ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- BVotada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- CVotada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
- DVotada em dois turnos, com o interstício mínimo de uma sessão legislativa, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.