Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Aroeira 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg077101
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo de número 196 descreve a saúde como um dever do estado e um direito do cidadão, posteriormente a sua publicação foram criadas duas Leis sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente denominadas como Leis orgânicas da saúde. Essas duas leis estão citadas abaixo na alternativa de letra:
- ALeis 8080 e 8142 de 1990.
- BLeis 8180 e 8040 de 1991.
- CLeis 8080 e 8180 de 1990.
- DLeis 8040 e 8042 de 1991.