Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — Aroeira 2024
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg077102
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
O Conselho Municipal de Saúde, é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município, formado por representantes dos gestores, profissionais e usuários de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:
- Aexclusivamente consultivo.
- Bexclusivamente deliberativo.
- Cdeliberativo e consultivo.
- Dfacultativo a administração pública.