Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — Aroeira 2024
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
qg077214
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Sobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar:
AA Administração Pública Brasileira só admite descentralização política, pois foi adotado pela Constituição de 1988 o modelo Federado.
BA Descentralização por Colaboração ocorre quando a Administração Pública socorre-se de um parceiro privado, em regra, por meio de contratos de concessão e permissão.
CA Desconcentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e transfere-as à titularidade de um serviço público específico.
DA Concentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e transfere-as à titularidade de um serviço público específico.
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GabaritoB — A Descentralização por Colaboração ocorre quando a Administração Pública socorre-se de um parceiro privado, em regra, por meio de contratos de concessão e permissão.
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Estrutura e Organização da Administração Pública
Gabarito: letra B. A descentralização por colaboração ocorre quando a Administração Pública delega a execução de um serviço público a um particular, mantendo a titularidade do serviço, por meio de contratos de concessão ou permissão. É o conceito clássico de delegação de serviços públicos a parceiros privados.
A questão testa a distinção entre descentralização (criação de novas pessoas jurídicas ou delegação a particulares) e desconcentração/concentração (distribuição interna de competências). Vamos analisar cada alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas C e D trocam os conceitos de desconcentração e concentração com descentralização. A banca espera que o candidato saiba que criar pessoas jurídicas (autarquias, fundações etc.) é descentralização, e não desconcentração ou concentração. Fique atento: desconcentração é interna (criação de órgãos), descentralização é externa (criação de entidades ou delegação a particulares).
Conceito
Definição
Característica Principal
Exemplo Típico
Descentralização por Colaboração (Gabarito)
Administração delega execução de serviço público a particular, mantendo titularidade
Parceria com setor privado; transferência apenas da execução
Contratos de concessão e permissão
Desconcentração (Alternativa C – Incorreta)
Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica
Criação de órgãos, não de novas pessoas jurídicas
Ministérios, secretarias
Concentração (Alternativa D – Incorreta)
Distribuição interna de competências (sinônimo de desconcentração em alguns contextos)
Criação de órgãos, não de novas pessoas jurídicas
Departamentos, divisões
Descentralização Administrativa (Alternativa A – Incorreta)
Criação de novas pessoas jurídicas (autarquias, fundações, etc.) ou delegação a particulares
Transferência de titularidade ou execução para entidade externa
Autarquias, empresas públicas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Administração Pública só admite descentralização política, pois a CF/88 adotou o modelo federado. Erro: a descentralização política (distribuição de competências entre União, Estados, DF e Municípios) convive com a descentralização administrativa (criação de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e delegação a particulares). A CF/88 não exclui a descentralização administrativa; pelo contrário, a pressupõe. O termo "só" torna a assertiva incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização por colaboração (também chamada de delegação) é aquela em que o poder público transfere apenas a execução do serviço público a um particular, mediante contrato de concessão ou permissão, conservando a titularidade. É um mecanismo clássico de parceria com o setor privado. A descrição está perfeita: "socorre-se de um parceiro privado, em regra, por meio de contratos de concessão e permissão".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que desconcentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e lhes transfere a titularidade de um serviço público. Erro: a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, resultando na criação de órgãos (unidades sem personalidade jurídica própria). Exemplo: criação de uma secretaria dentro de um ministério. A criação de pessoas jurídicas novas é descentralização administrativa (outorga).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que concentração é a criação de pessoas jurídicas novas e transferência de titularidade. Erro: concentração é o oposto de desconcentração: é a reunião de competências em um único órgão ou entidade, eliminando a distribuição interna. Criar pessoas jurídicas novas é novamente descentralização. A alternativa confunde o conceito.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões como esta, memorize:
Descentralização: transfere a execução (ou titularidade) para entidade externa (criação de autarquia, fundação, empresa estatal) ou para particular (concessão/permissão).
Desconcentração: cria órgãos internos (sem personalidade jurídica) para melhor distribuir o trabalho.
Concentração: reúne competências em um único órgão (sem criar novos).
Na dúvida, pergunte: "há criação de nova pessoa jurídica?" Se sim, é descentralização. Se não, é desconcentração/concentração.