Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — Aroeira 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg077225
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Para fins de consolidação das contas públicas, a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária precede a utilização de uma mesma classificação orçamentária. Por critério legal, no balanço orçamentário, constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a despesa será especificada por:
Acategoria econômica e grupo de natureza.
Bcategoria econômica e elemento.
Cmodalidade de aplicação e elemento.
Dgrupo de natureza e elemento.
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GabaritoA — categoria econômica e grupo de natureza.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Orçamentário no RREO – Especificação da Despesa
Gabarito: letra A. No balanço orçamentário, que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), a despesa é especificada por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964. Essa é a exigência legal para o demonstrativo, não sendo obrigatório detalhar até o elemento ou a modalidade de aplicação nesse quadro específico.
A classificação da despesa orçamentária por natureza segue uma estrutura hierárquica de níveis: categoria econômica (1º dígito), grupo de natureza (2º dígito), modalidade de aplicação (3º e 4º dígitos), elemento (5º e 6º dígitos) e desdobramento facultativo (7º e 8º dígitos). A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 52, §1º, determina que o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas segundo as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa. Ou seja, o nível de detalhamento obrigatório para esse demonstrativo é até o grupo de natureza (GND).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao §1º do art. 52 da Lei nº 4.320/1964, que determina a especificação da despesa por categoria econômica e grupo de natureza no balanço orçamentário. É o nível de agregação exigido para o RREO.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o grupo de natureza pelo elemento. O elemento (5º e 6º dígitos) é um nível mais analítico, exigido em demonstrativos auxiliares, mas não no balanço orçamentário padrão exigido pela lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Associa modalidade de aplicação e elemento. A modalidade de aplicação (3º e 4º dígitos) indica se a despesa será executada diretamente ou mediante transferência, mas não é um dos dois níveis obrigatórios no balanço orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Combina grupo de natureza e elemento. Apesar de o grupo de natureza ser um dos níveis corretos, o elemento não é exigido nesse demonstrativo. A especificação correta é categoria econômica + grupo de natureza.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os níveis hierárquicos da classificação da despesa. O candidato, ao lembrar que no balanço orçamentário deve constar a despesa por natureza, pode achar que o nível é o mais detalhado (elemento) ou outro (modalidade). Mas a lei exige apenas até o grupo de natureza (GND). Memorize: "Balanço Orçamentário do RREO → Categoria Econômica + Grupo de Natureza" (2 níveis).
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade