Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Aroeira 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg077246
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso
A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:
- AEstatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03.
- BCódigo Civil – Lei 3.071/16.
- CLei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93.
- DPolítica Nacional do Idoso – Lei 8.842/94.